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As melhores fontes para achar jurisprudência internacional

Bases de dados que consolidam leis e decisões em vários países são uma ótima fonte de tradução




Esta semana, trabalhei na tradução de um artigo sobre formação de contratos para comércio exterior. Para esse tipo de tradução jurídica, bases de dados que consolidam leis e decisões em vários países são uma ótima fonte.

Como o tema é consolidado em diversos idiomas, é fácil conferir o uso comum de uma expressão. Mesmo assim, surgem dúvidas, principalmente quando se usa uma terminologia específica dentro da legislação doméstica e outra no Direito Internacional Privado.


Uma técnica importante de tradução é recorrer a documentação oficial que empregue os termos que estamos buscando. Se eu quiser, por exemplo, traduzir a expressão Direito de Greve para o inglês, tenho opção de:

  • usar dicionário;

  • usar machine translation;

  • traduzir literalmente, ou

  • buscar leis e decisões trabalhistas em ordenamentos cuja língua oficial é o inglês.

Usando os três primeiros recursos, obtenho resultados como Strike Right e Right to Strike. Usando fontes oficiais, verifico a precisão e o uso comum da tradução proposta pelo dicionário. Nesse caso, o certo é Strike Rights (no plural), não Strike Right ou Right to Strike.

Para dirimir essas dúvidas, recorro à Trans-Lex. É uma base de dados mantida pela Universität zu Köln, que compila legislação internacional e doméstica de comércio, bem como decisões judiciais e arbitrais sobre o tema.

Além disso, o site organiza os dispositivos legais tanto por país quanto por princípio do Direito Internacional. Procurei, por exemplo, por "distribution of the burden of proof" e encontrei leis, decisões e doutrina desde o século XIII.


Já para legislação brasileira vertida o inglês, existem diversas fontes, que compilamos neste post. Além dessas fontes, a Library of Congress americana tem uma seção jurídica online com jurisprudências do mundo todo, e mais de 400 papers em inglês sobre o ordenamento jurídico brasileiro.


Para entender mais sobre a intercessão entre economia, política e linguagem, assine nossa newsletter. Caso você precise agilizar traduções de documentos, contratos e pareceres, entre em contato.






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