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Legal English | 496 Leis dos EUA exigem linguagem simples em contratos



496 Leis dos EUA exigem linguagem simples em contratos


Panorama geral


Será que os seus contratos estão em conformidade com leis que exigem uma linguagem simples?


Contratos são parte essencial das transações comerciais e pessoais. Eles definem o acordo entre as partes e estabelecem os termos e expectativas do relacionamento. Acontece que, muitas vezes, os contratos podem ser de difícil compreensão, com juridiquês e linguagem complexa.


É aqui que entra a idéia de uma linguagem simples.


Optar por uma linguagem simples é priorizar a legibilidade por todos os envolvidos no contrato. E isso se aplica não só às relações de consumo, mas a atos processuais, normativos e todo tipo de negociação, principalmente internacional.


O uso do inglês simples em contratos é essencial para garantir que as partes compreendam termos e condições. Ele ajuda a eliminar a confusão e a ambigüidade, o que pode levar a disputas e batalhas legais. Como escrevemos anteriormente,


Por mais que, às vezes, seja interessante escrever de forma vaga, seja pelo princípio da contingência ou para gerar obscuridade, uma redação imprecisa pode alienar clientes e causar confusão, mal-entendidos e até mesmo disputas judiciais.


Segundo levantamento do blog Contract Nerds, os EUA têm 496 legislações que versam sobre linguagem simples. A maioria regula contratos da indústria de seguros: 209 leis (42%). O segundo maior grupo incluei disposições do Uniform Commercial Code sobre a venda de garantias (80 leis; 16%), seguido por contratos variados (60 leis; 12%). 43 leis (9%) regulam documentos de prestação de serviços públicos e telecomunicações. Em seguida, vêm documentos envolvendo bancos, empréstimos, dívidas e crédito (quarenta e uma leis; 8%). 34 leis (7%) descrevem documentos de habitação como locação, enquanto 23 (5%) envolvem o setor de de saúde, 17 (3%) são multissetoriais e 13 (3%) se concentram em contratos entre empresas.


O alcance dessas leis varia. Algumas são bem específicas, como as que dispõem sobre isenções de danos por acidente em contratos de aluguel de carros, contratos de concessão de jazigo ou acordos de honorários advocatícios. Outras são abrangentes, como o Pennsylvania Plain Language Consumer Act, que rege contratos de até US$ 50.000 para empréstimos financeiros ou aquisição de bens pessoais, imóveis e serviços.


Neste quesito, também vale destacar a ferramenta Clausecraft, desenvolvida pelo advogado Gustavo Matos. Usando inteligência artificial, a ferramenta simplifica a linguagem de cláusulas contratuais e até traduz para o idioma desejado e contabiliza o número de palavras economizadas.


Para entender mais sobre a intercessão entre economia, política e linguagem, assine nossa newsletter. Caso você precise agilizar traduções de documentos, contratos e pareceres, entre em contato.

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