O que é "forfaiting", transação que pode explicar o rombo das Americanas

Com toda a movimentação do mercado em torno das Lojas Americanas, cresceu a especulação sobre quais seriam as possíveis causas do rombo de 20 bilhões de Reais. Por esse motivo, traduzimos para o inglês uma Circular da CVM que pode explicar o que está acontecendo.

Especialistas apontam que a explicação poderia estar na operação bancária de “forfaiting”. Também conhecida como “confirming” ou “risco sacado”, essa estrutura contábil permitiria à compradora (Americanas) alongar o prazo de pagamento a fornecedores. Ao mesmo tempo, a compradora arranjaria junto ao banco uma antecipação desse pagamento aos fornecedores. A dívida ficaria entre compradora e banco, gerando custos financeiros e sendo liquidada posteriormente.

O problema estaria no lançamento contábil dessa operação, que teria o potencial de mascarar passivos financeiros de médio e longo prazo como passivos circulantes da compradora, além de inflar o EBTIDA dos fornecedores caso esses não lançassem a receita a valor presente (ou seja, o valor da venda descontado dos custos financeiros).

Nas páginas 5 e 6 do Ofício Circular/CVM/SNC/SEP/n.º 01/2016, que estabelece diretrizes a ser observadas na elaboração das Demonstrações Contábeis, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) define orientações para que empresas evitem riscos de distorções contábeis na operação de “forfaiting”. Confira abaixo, com tradução em inglês.

PORTUGUÊS	ENGLISH
Ofício Circular/ CVM/SNC/SEP/n.º01/2016	Official Letter/ CVM/SNC/SEP/n.01/2016
O fornecedor emite uma fatura que contempla o prazo a ser financiado pelo banco, porém não reconhece em sua contabilidade a venda pelo valor presente. E com isso, apresenta um Ebitda [lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação] maior. A companhia compradora, por sua vez, não reconhece um passivo oneroso junto ao banco, mas o passivo de funcionamento “fornecedores”: seu estoque fica inflado e a margem bruta com vendas distorcidas.	The supplier issues an invoice covering the term to be financed by the bank but does not record the sale at the received value in its accounting. By doing this, the supplier’s EBITDA grows. The buying company, in turn, does not record the transaction as an onerous liability with the bank, but as a current liability with "suppliers": its inventory is inflated and the net sales and gross profit margin are distorted.
Dessa forma, a empresa que faz o financiamento “distorce” a sua real situação financeira. “Deixa de reconhecer despesas financeiras em resultado, pois além de não reconhecer o passivo oneroso “financiamento”, não ajusta a valor presente o passivo fornecedores, sem a segregação dos juros, nos termos do pronunciamento técnico.	As a result, the buying company distorts its real financial situation. "It fails to record financial liabilities in its balance sheet, as it, in addition to not recording the financial liability, does not adjust the liabilities with suppliers to current, and does not record interest expense.
Dependendo da transação efetuada, que pode incluir prazos mais longos que os usuais para aquisição de estoques, a companhia compradora pode ser incentivada a assim proceder porque conseguiria escapar a “covenants” contratuais (índice de cobertura de juros ou de endividamento oneroso, por exemplo). Pode ser comum em muitas transações, a utilização de linhas e limites de créditos com bancos das companhias compradoras (“empresas-âncora”) para suportar a referida operação, uma vez que o limite de crédito poderá ser pré-aprovado pelo banco para assim viabilizar a transação e, após o pagamento à vista ao fornecedor por parte do banco indicado pela companhia compradora, todo o relacionamento financeiro será entre companhia compradora e o banco.	As a transaction may have a longer term than the usual for the purchase of inventory, the buying company may opt for forfaiting because this operation would allow it to escape contractual covenants (for example, ratios of interest coverage or onerous indebtedness). This type of operation may be common in many transactions, including the use of lines of credit and credit limits with the buying companies' banks (so-called anchors) to support the operation. A credit limit may be pre-approved by the bank to materialize the transaction, after the cash payment to the supplier by the bank appointed by the buying company, the whole financial relationship will be between the buying company and the bank.
Transações dessa natureza devem ser divulgadas em notas explicativas anexas às demonstrações contábeis, que devem incluir: as bases utilizadas pela administração da companhia, tanto aquela na posição de fornecedora quanto aquela na posição de compradora, para a decisão da prática da inclusão de uma instituição financeira (banco) para viabilizar a “transação de forfait”; condições das negociações com os bancos, custo financeiro, utilização de limites e linhas de crédito; e a conclusão para a definição dos registros contábeis, entre outras informações consideradas importantes para a conclusão alcançada.	Transactions of this nature must be disclosed in explanatory notes attached to the financial statements, which must include: the rationale used by the companies’ management, both supplier and buyer, for including a financial institution (bank) to enable the "forfaiting transaction"; the negotiated conditions with the banks, financial costs, use of limits and lines of credit; and the defined practices for recording accounting entries, among other information considered important to the conclusion reached.
Considerando o cenário descrito acima, é irregular a apresentação distorcida da transação, devendo prevalecer a essência econômica sobre a forma jurídica. O entendimento das áreas técnicas é o de que houve um financiamento da companhia compradora de mercadorias ou bens de capital por parte de uma instituição bancária. O passivo oneroso deve ser como tal reconhecido no balanço patrimonial e o serviço da dívida (juros e demais encargos) deve ser apropriado tempestiva e exponencialmente em resultado, conforme curva efetiva de juros.	Considering the scenario above, distorting the representation of the transaction is irregular, and the economic essence should prevail over the legal form. It is the understanding of the technical areas is that, with forfaiting, a financing of the buying company by a banking institution has occurred. The onerous liability must be recorded as such in the balance sheet and the financial expenses (interest and other fees) must be reflected timely and exponentially in the net income, according to the effective yield curve.